O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a grande parte das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem no país. Assim, esse tributo faz parte da rotina dos empresários e dos consumidores, ainda que não tenham consciência disso. Entenda o que é ICMS, como é calculado, quem precisa pagar e como essa tributação afeta o seu dia a dia.
O que é ICMS?
O Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Pretação de Serviços (ICMS), é um tributo que recai sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, conforme descrito na Lei Kadir de 1996.
Nesse contexto, a circulação não se refere à mera movimentação “física”, mas circulação jurídica do bem, o que significa que este deixa de pertencer a um sujeito e passa à posse de outro. Na transferência de mercadorias entre matriz e filial, por exemplo, não há incidência do tributo porque não houve mudança na titularidade, apenas a movimentação física da mercadoria.
Cada estado é livre para definir como irá coletar a tributação incidente sobre a circulação de bens dentro do seu território, por isso as alíquotas do imposto variam entre os estados da Federação. Trata-se, portanto, de um imposto muito importante, sendo a maior fonte de arrecadação estadual. De acordo com o Diário do Comércio, do total arrecadado em receita tributária nos primeiros sete meses de 2021, a quantia mais expressiva veio do ICMS.
A quais movimentações se aplica o ICMS?
Sua incidência inclui:
- Operações relacionadas à aquisição de mercadorias em geral, abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
- Prestação de serviços de telecomunicação;
- Importação de mercadorias ou bens, por pessoa física ou jurídica;
- Pretação de serviços no exterior ou que tenham se iniciado fora do Brasil;
- Entrada no estado de petróleo, incluindo seus derivados, e de energia elétrica, desde que não sejam destinados à comercialização ou à industrialização.
E quais operações são isentas do ICMS?
Por outro lado, são isentas do ICMS as movimentações:
- Relacionadas a jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
- Que atendam o exterior com serviços ou mercadorias, como produtos primários, industrializados ou ainda semi-elaborados;
- Relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
- Com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento de câmbio;
- De hortifrutigranjeiros e insumos agrícolas;
- De aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
- A Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, traz todas as operações isentas da cobrança desse imposto.
Como calcular?
O cálculo do ICMS tem como base o valor da operação ou do serviço prestado, multiplicado pela alíquota praticada no estado de origem. Esse cálculo pode ser traduzido para a seguinte fórmula:
Valor da mercadoria ou serviço X Alíquota do ICMS = Valor do ICMS à ser recolhido
Como cada estado tem liberdade para definir suas estratégias de recolhimento do ICMS, as alíquotas do imposto variam entre eles.
Em uma situação hipotética, temos um produto de R$ 1000,00, sendo vendido em um estado onde a alíquota do ICMS é 17%, desse modo o cálculo ficaria assim:
1000 (Valor do produto) x 0,17 (alíquota do ICMS) = 170 (Valor à ser pago)
É importante ressaltar que, as empresas que operam em mais de um estado, também devem pagar o tributo sobre as operações realizadas em cada estado. Por exemplo, se uma empresa opera em São Paulo e no Rio de Janeiro, deverá pagar o tributo sobre as vendas realizadas em ambos.
Quem precisa pagar?
Precisa pagar o ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que:
- Pratique operações relativas à circulação de mercadorias;
- Importe bens de qualquer natureza;
- Preste de serviços de transporte, interestadual ou intermunicipal;
- Preste serviços de comunicação;
Em síntese, o ICMS é pago por qualquer pessoa que realize uma das movimentações sobre as quais incide o imposto.
Conclusão
Agora você entendeu o que é ICMS, como funciona e como é calculado, então fica mais fácil tomar decisões estratégicas para o seu negócio. Mas, caso ainda haja dúvidas, não hesite em procurar os especialistas da LJ Sistemas. Temos a solução adequada para o seu negócio e vamos ajudá-lo a crescer!
